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Órgãos fiscalizadores: o que fazem cada um deles?

29 de julho
Para garantir a segurança dos clientes, com o serviço de qualidade que eles já conhecem, a Cesartur, assim como qualquer outra empresa de transportes, tem sua atuação regida por diferentes órgãos fiscalizadores. Você sabe quais são esses agentes? E o que eles fiscalizam? É o que você vai descobrir neste artigo! 
 
O primeiro órgão é a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul. A pasta fornece às empresas o selo de conformidade do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), que permite a circulação de um veículo em todo o território nacional. Antes disso, a vistoria é realizada por um órgão a parte, devidamente credenciado ao poder público. O selo só é liberado se todos os funcionários estiverem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o curso de Transporte Coletivo de Passageiros em dia.
 
Além disso, a SMTTM verifica:
- As condições do parabrisa e dos pneus dos veículos;
- A emissão de poluentes por parte da frota da empresa;
- A identificação da empresa em cada veículo;
- A película de vidros que, se houver, deve estar com visibilidade permitida;
- O distanciamento correto entre as faixas refletivas;
- O funcionamento, em perfeitas condições, dos cintos de segurança;
- O funcionamento do extintor de incêndio, com teste hidrostático e recarga;
- O número atualizado da frota.
 
Além da SMTTM, há outros dois importantes órgãos fiscalizadores à nível estadual: o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
 
O Daer atua na fiscalização do fluxo de veículos em todas as rodovias do Rio Grande do Sul. Esse órgão exige, em duas vias, uma lista de passageiros que deve ser emitida até oito horas antes do início do deslocamento. A relação deve conter os nomes completos de todos os passageiros do veículo, bem como os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, a autarquia solicita uma nota fiscal do transportador. Ambos devem estar de posse do motorista durante toda a viagem. 
 
Já a Metroplan é responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul. A inspeção veicular do órgão é semelhante à da SMTTM. No entanto, os freios da frota também são avaliados. Também são exigidos por este agente:
 
- Lista de passageiros com os nomes completos de todos os passageiros que utilizam um determinado veículo da empresa. O documento é assinado e carimbado por um responsável da Metroplan e deve estar junto ao veículo;
 
- Autorização que confirma a situação regular, devidamente assinada e carimbada por um responsável da Metroplan.
 
Agora que você já sabe quais são os papéis dos órgãos fiscalizadores, que tal saber mais sobre a história da Cesartur? Clique aqui e saiba mais sobre a nossa empresa!
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